TERMOS E CONDIÇÕES
POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE

TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes termos e condições regulam os direitos e obrigações dos utilizadores do presente site de Internet (o "Utilizador" ou "Cliente") e o grupo Premium Rate (o "Vendedor").

O presente site, orderform.pt, é gerido pelo grupo empresarial português "Premium Rate” (Premium Rate II, Divulgação de Produtos Financeiros, Lda.", com número único de Pessoa Colectiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Cascais 505 295 709, com sede na Rua João Infante Nº 78, R/C - C,   2750-384 Cascais, Portugal; P&R 95, Marketing e Promoções, Lda., NIPC 504 703064 e PRXXI, Sistemas de Incentivos e Fidelização, Lda., NIPC 514257229, abas com sede na Rua dos Gladíolos, 131, 2750-235 Cascais. 

A denominação, marca e logótipo da Entidade, assim como os conteúdos que se encontram no site da Internet da mesma, não são propriedade do Vendedor.
As marcas dos artigos que aparecem no presente site não são propriedade do Vendedor. O Vendedor não é responsável pelos conteúdos existentes nos sites de Internet das respectivas marcas.

Antes de premir a opção FINALIZAR o processo de compra, deverá ler atentamente os presentes termos e condições e a política de segurança e privacidade. Se não concordar com algum aspecto dos mesmos, deverá abster-se de finalizar a encomenda.
Em caso de dúvida sobre os presentes termos e condições ou sobre a nossa política de segurança e privacidade, contacte-nos nos contactos facilitados neste site.

O Utilizador declara ser maior de idade e com capacidade para contratar, e não efectuará encomendas com carácter especulativo ou fraudulento.

A informação constante do site dccdr.orderform.pt não constitui uma proposta de venda. Qualquer encomenda deve ser aceite pelo Vendedor para que seja estabelecido um contrato entre as partes.

O Vendedor não é responsável pelos prejuízos que possam resultar de interrupções, desconexões ou interferências do seu software, ou de vírus informáticos, ou nos equipamentos informáticos dos Utilizadores, ou dos bloqueios ou outras dificuldades na utilização da Internet, ou das intromissões nos seus dados que não sejam da sua responsabilidade.

É proibida toda reprodução, total ou parcial, do site dccdr.orderform.pt, excepto para uso legítimo do Utilizador, como por exemplo, impressão da factura electrónica.

PROCESSO DE COMPRA ONLINE

O Utilizador navega pelo website, escolhe os produtos que deseja e coloca-os no carrinho, premindo o ícone do carrinho de compras do respectivo artigo.

Pode sempre ver os produtos que tem no carrinho na opção VER CARRINHO no canto superior direito da página.

Pode sempre retirar ou acrescentar unidades dentro de cada artigo.

1.- Se não deseja mais artigos, carregue na opção FINALIZAR no canto superior direito da página. Poderá verificar a encomenda e alterar o excluir artigos.
Poderá retirar todos os produtos na opção LIMPAR CARRINHO no fim da página, ou avançar com a compra seleccionando a opção AVANÇAR.,

2.- Se for portador de um vale de desconto, insira o seu número para validação. Escolha a forma de pagamento. Para continuar a compra num canal de Internet seguro e privado, deverá registar-se como utilizador, fazer o login se já é utilizador ou avançar sem registo.

No caso de se registar como utilizador, os seus dados pessoais surgirão já preenchidos sempre que fizer o login, o que evita repetir o preenchimento de dados de cada vez que efectua uma compra. Todavia, pode também comprar sem efectuar o registo, usando a opção AVANÇAR SEM REGISTAR, preenchendo de cada vez os elementos necessários à sua identificação e local de entrega.

Para se registar no site utilize a opção QUER REGISTAR-SE? Preencherá apenas os dados necessários à sua identificação, de modo a poder ser contactado para o envio obrigatório de mensagens de confirmação de recepção de encomenda, de expedição dos produtos e factura electrónica. O Utilizador introduzirá um "nome de utilizador" (endereço de correio electrónico) e uma "palavra passe", que não deverá revelar a terceiros.

Ocasionalmente, receberá na sua caixa de correio electrónico uma Newsletter com informações e promoções. Poderá sempre manifestar a sua vontade de não receber a Newsletter.

Para continuar o processo de compra, deverá ler e aceitar os Termos e Condições e a nossa Política de Segurança e Privacidade. 

Poderá sempre voltar atrás na opção ALTERAR. Para terminar a compra, seleccione a opção FINALIZAR 

3.- Deverá introduzir os dados do meio de pagamento escolhido (nº de cartão de crédito, data de validade e código de segurança).
Pode sempre voltar atrás na opção ALTERAR.
Para concluir o processo, clique na opção FINALIZAR.

4.- A sua encomenda fica registada com um número de identificação único.

Imediatamente, receberá na sua caixa de correio electrónico uma mensagem emitida pelo Vendedor com a CONFIRMAÇÃO DE RECEPÇÃO DA ENCOMENDA. Quando a encomenda é aceite pelo Vendedor, o Utilizador recebe outra mensagem de CONFIRMAÇÃO DO ENVIO DOS PRODUTOS, ficando assim formalizado o contrato de compra e venda.

A factura é enviada por meios electrónicos.

O Utilizador pode alterar ou anular uma encomenda já realizada. Deverá então contactar quanto antes o Vendedor nos contactos facilitados no site.

 
CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO

a) País de entrega: Os artigos constantes deste site estão disponíveis para entrega em Portugal.

b) A comercialização, transporte e entrega são a cargo do Vendedor.

c) Indisponibilidade dos artigos: Em caso de indisponibilidade dos artigos encomendados pelo Cliente, a Premium Rate enviará um mail  sugerindo outros de características e preço similares que  poderá encomendar. (Somos uma plataforma de Marketing Relacional pelo que as encomendas estão sujeitas a disponibilidade de stocks por parte dos nossos fornecedores.)

d) Preços: Os preços constantes da Encomenda confirmada são válidos, excepto no caso de erro evidente e notório nos mesmos. Os preços não incluem os custos de envio. Todos os preços incluem IVA à taxa legal.

e) Entrega: A entrega é efectuada na morada indicada pelo Cliente. Se o cliente não se encontra na morada indicada no momento da entrega, será deixado um aviso para levantamento da encomenda na estação dos CTT mais próxima no prazo de 3 dias úteis. Se o Cliente não levanta a encomenda nesse prazo, deverá contactar quanto antes o Vendedor para reagendar nova entrega. No caso de o cliente encomendar mais do que um artigo pode haver lugar a expedições parciais.

f) Meios de pagamento: o pagamento das encomendas efectua-se por cartão de crédito Visa ou Master Card. No caso de não ser autorizado o débito no cartão do Cliente pela respectiva instituição financeira, cessa a obrigação do Vendedor de entregar a encomenda ao Cliente.

g) Direito de livre resolução: O Cliente dispõe de um prazo de 14 dias para proceder à devolução dos artigos. Os mesmos deverão ser devolvidos em perfeitas condições, nas suas embalagens originais e acompanhados de todos os seus complementos e ofertas. O direito de livre resolução cessa em caso de artigos que tenham sido personalizados seguindo desejos do Cliente, CDs ou DVDs a que tenha sido retirado o selo de garantia de inviolabilidade e produtos de uso pessoal e vinhos cuja embalagem original tenha sido aberta. A devolução é um processo simples, para o qual deverá contactar o Vendedor nos contactos facilitados neste site.

h) Garantia de conformidade: Todos os artigos têm garantia de conformidade de 2 anos, assegurada pelo fabricante. Se adquiriu um artigo que pensa ser defeituoso ou ter falta de conformidade com o contrato, deverá entrar em contacto de imediato com o Vendedor nos contactos facilitados neste site.

i) Avarias de equipamento: O Cliente poderá contactar o Vendedor também em caso de assistência fora das condições ou prazo da garantia. Neste caso, será orçamentado o custo da reparação por um agente autorizado do fabricante e só se procederá à reparação com autorização do Cliente.

j) Características técnicas dos artigos: são da responsabilidade do fabricante e válidas salvo erro ou omissão.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

INFORMAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Para poder dar seguimento às suas solicitações, precisamos de recolher alguns dados pessoais. Isto é feito com toda a segurança, recolhendo o mínimo de dados indispensáveis e em cumprimento da legislação sobre proteção de dados. Como titular dos dados, deve ler a informação que prestamos a seguir:

Terminologia utilizada:

Doravante, designamos por “titular dos dados” a pessoa física utilizadora do presente site de internet e por “responsável pelo tratamento de dados” ou “nós” o grupo Premium Rate.

1.- Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

Grupo Premium Rate, Rua João Infante, nº 78, R/C-C, 2750-390, Cascais-

2.- Qual é a finalidade da recolha e tratamento dos seus dados?

A Premium Rate recolhe os seus dados apenas na medida necessária para poder cumprir com as obrigações resultantes da utilização do presente site (de entrega de prémios).

3.- Como obtemos os seus dados?

Os seus dados de nome, NIF e mail são-nos facilitados pela entidade gratificadora no âmbito das relações entre esta firma e o titular dos dados. Nós fomos contratados pela entidade gratificadora para gerir o seu sistema de incentivos.

Os seus dados de morada de entrega são aqueles que o titular insere aquando do processo de encomenda.

Todos estes dados são os mínimos indispensáveis para podermos realizar todos os procedimentos.

4.- Quê categorias de dados recolhemos?

Apenas os mínimos indispensáveis para podermos dar seguimento às nossas obrigações contratuais e legais/fiscais: nome, morada, contactos telefónico e electrónico.

Não compilamos quaisquer dados sobre cartões de crédito: quando eventualmente é pedido ao titular dos dados que insira o número do seu cartão de crédito, imediatamente é redireccionado para o site de pagamentos electrónicos do banco do titular dos dados ou da UNICRE, saindo assim do presente site.

5.- A quem são comunicados os seus dados?

Comunicamos os seus dados apenas às empresas do grupo Premium Rate e entidades de apoio (Correios, p. ex.), apenas na medida do indispensável para cumprirmos as nossas obrigações. Todas as entidades com quem subcontratamos estão vinculadas por acordos escritos, conforme exigido por lei, à confidencialidade dos dados.

6.- Quais são os seus direitos no âmbito da proteção de dados?

             Direito de solicitar ao responsável pelo tratamento o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua rectificação, apagamento (direito a ser esquecido), direito de limitação do tratamento, direito de retirar o consentimento para tratamento de dados e direito de portabilidade dos dados:

            a) Direito de solicitar informação sobre os dados que temos sobre sobre si, sobre o tratamento dos mesmos e, ainda, direito a aceder aos seus dados e a obter uma cópia dos mesmos em formato estruturado de leitura automática.

            b) Direito à rectificação: o titular pode solicitar a rectificação dos dados, se estiverem incorrectos

            c) O titular pode solicitar o apagamento dos seus dados (ser esquecido), se estes já não forem necessários para a finalidade para que foram recolhidos, ou se tiver exercido o direito de apagamento, ou se se opuser ao tratamento e não houver interesses legítimos que prevaleçam.

            d) Direito de limitação da utilização dos dados: Pode solicitá-lo

·       Enquanto estivermos a verificar os dados na sequência de um pedido seu de rectificação;

·        O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

·       Se já não precisarmos dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

·       Se se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável prevalecem sobre os do titular dos dados.

            c) O titular dos dados pode retirar a qualquer momento o seu consentimento para o tratamento dos seus dados nos casos em que o consentimento é legalmente necessário para o tratamento. A retirada do consentimento não prejudica o tratamento de dados feito até esse momento.

            Se o titular pretender exercer o direito de portabilidade de dados e estes foram prestados por meios automatizados, tem o direito de receber esses dados num formato estruturado de leitura automática.

            O tratamento dos dados é uma necessidade para se poder proceder à entrega de prémios no âmbito deste site, pelo que a sua retirada implica a impossibilidade de podermos fazer essa entrega.

            e) O titular dos dados pode sempre apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

            f) Não fazemos cruzamentos de bases de dados, nem elaboramos perfis de utilizadores.

7.- Como pode exercer os seus direitos?

O titular dos dados pode sempre contactar-nos para exercer os seus direitos de informação sobre os dados que temos sobre si, solicitar a sua rectificação se estiverem incorrectos, ou apagamento, assim como para se opor ao tratamento dos dados, ou solicitar a sua portabilidade. Nós estamos obrigados a, num prazo razoável, dar resposta às suas solicitações.

CONTACTOS:

Por carta: Premium Rate, Rua João Infante nº 78, R/C-C, 2750-390 Cascais

Por mail: geral@premiumrate.pt

Por telefone: 214 848 810

COOKIES

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O que são cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que um site, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu dispositivo (e.g. computador, smartphone ou tablet) através do navegador de internet (browser). A colocação de cookies ajuda o site a reconhecer o seu dispositivo na próxima visita e também a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações do site, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente.

A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de internet (browser), decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva colocação no seu dispositivo (ver secção “Como Gerir Cookies”).

Que tipo de cookies utilizamos

Os cookies que utilizamos têm diferentes funções:

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• Recolher informação sobre quais as páginas que são mais relevantes para os utilizadores;
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• Avaliar a eficácia das nossas campanhas publicitárias e promocionais de modo a aumentar a performance das mesmas.

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• Armazenar informação que permita a identificação pessoal do utilizador;
• Rastrear a navegação do utilizador depois de ter abandonado um dos nossos sites Utilizar sem consentimento dados armazenados em cookies nos casos em que a obtenção prévia desse consentimento seja exigida.

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• Selecione o menu “Definições” (Settings);
• Selecione a opção “Mostrar Definições Avançadas” (Show advanced settings);
• Em “Privacidade” (Privacy), seleccione “Definições de Conteúdo” (Content Settings).

Mozilla Firefox

• Selecione o menu “Ferramentas” (Tools);
• Selecione a opção “Preferências” (Preferences);
• No topo, selecione o ícone“Privacidade” (Privacy).

Internet Explorer

• Selecione o menu “Ferramentas” (Tools);
• Selecione a opção “Opções de Internet” (InternetOptions);
• Selecione o separador “Privacidade” (Privacy).

Safari

• Selecione o menu “Editar” (Edit);
• Selecione a opção “Preferências” (Preferences);
• No topo, selecione o ícone “Privacidade” (Privacy).

·      
O processo de recolha e tratamento dos dados dos Utilizadores cumpre o disposto na Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, sobre Protecção de Dados Pessoais, e demais aplicável. 
O Vendedor está registado na Comissão Nacional de Protecção de Dados.
O Vendedor não divulga, vende ou aluga a terceiros os dados dos Utilizadores e Clientes.
O acesso a essas informações é restrito apenas às entidades necessariamente envolvidas no processamento das encomendas, expedição dos artigos, facturação e cobrança dos mesmos, e apenas na medida imprescindível para o cumprimento do contrato de compra e venda.
O Vendedor apenas compila os dados pessoais estritamente necessários ao processamento das encomendas, envio, facturação e assistência após-venda e envio de Newsletter.
O Vendedor não armazena dados relativos aos cartões de crédito dos Clientes.
O Utilizador tem sempre o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados e a manifestar a vontade de não receber a Newsletter.
Para o fazer, basta entrar em contacto com o Vendedor através de qualquer dos contactos seguintes: 
e-mail: geral@premiumrate.pt 
telefone: +351 21 484 88 10 
Morada: Rua João Infante Nº 78, R/C - C, 2750-384 Cascais.
Quando o Utilizador escolhe a forma de pagamento por cartão de crédito e chega ao momento de introduzir os dados do cartão, entra numa zona segura do site.
Saberá que está numa zona segura do site sempre que o protocolo usado passa de http:// para https:// ("s" de Seguro) e é comprovado pela indicação de segurança no seu browser de internet.
Normalmente um cadeado fechado onde poderá clicar e comprovar a validade do certificado.
Os dados dos Utilizadores não circulam em rede aberta, mas encriptados ou codificados e em condições de segurança que impedem que terceiros não autorizados possam ter acesso aos mesmos.